Os compradores de imóveis são fortemente alertados contra lidar com agentes imobiliários não registrados.
Isto segue-se à descoberta de que dez dos 12 agentes imobiliários que operam na região metropolitana de Mangaung não estão registados no regulador Estate Agency Affairs Board (EAAB).
Esses agentes imobiliários, que anunciam na mídia impressa local, operam no reduto do metrô de Mangaung – Bloemfontein, Botshabelo e Thaba Nchu.
Além disso, as conclusões revelam que dois agentes imobiliários não atualizaram as suas licenças EAAB, enquanto os restantes oito nunca foram registados na EAAB.
Felicity Thwala, diretora jurídica do departamento de conformidade da EAAB, alerta veementemente o público contra lidar com agentes imobiliários não registrados.
“Não é aconselhável a utilização de agentes imobiliários não registados, pois não são qualificados e, portanto, não podem prestar o serviço profissional que é prestado pelos agentes registados e qualificados.
“O perigo de utilizar agentes imobiliários não registados é que estes não constam da base de dados da EAAB.
“Se algo der errado, a EAAB não conseguirá localizá-los”, disse Thwala.
“Existem vários riscos; comprar um imóvel envolve aconselhar e negociar o melhor preço possível para as partes envolvidas na transação. Os agentes imobiliários registrados são capazes de lidar com tudo isso.
“A compra de um imóvel também envolve a movimentação de dinheiro, como um depósito, que por lei deveria ser mantido em uma conta fiduciária, protegida pelo fundo de fidelidade.
“Qualquer dinheiro não mantido em uma conta fiduciária não é protegido e pode ser desviado pelo agente imobiliário não registrado”, disse Thwala.
Sobre se os compradores têm ou não recurso legal contra agentes imobiliários não registrados no caso de um negócio dar errado, ou quando os compradores encontram defeitos posteriormente após a compra da propriedade, Thwala diz: “Todas as partes do contrato têm direito a recurso legal caso a transação vá embora. errado.
“Normalmente os contratos estipulam os direitos de todas as partes.
“Quando um comprador encontra defeitos na propriedade que o vendedor conscientemente não divulgou, o comprador pode, com base nessa falta de divulgação, argumentar que isso equivalia a uma ocultação fraudulenta da verdade, feita com a intenção de induzi-lo a entrar no contrato de venda.
“Um vendedor que oculta defeitos conhecidos não poderá contar com a cláusula ‘voetstoots’ do contrato.
“Existe, portanto, o dever do vendedor de divulgar ao comprador quaisquer defeitos de que tenha conhecimento”, explica Thwala.
Ela aconselha fortemente os compradores a verificar se os agentes imobiliários estão registrados e cumprem as regras e regulamentos.
“Vendedores e compradores têm a obrigação de garantir que negociam com agentes imobiliários registrados, verificando se o agente está registrado e possui um certificado de fundo de fidelidade válido para o ano em curso.”
Sobre a questão de quem é responsável entre agentes imobiliários e transportadores ao descobrir defeitos após a conclusão da transação, Thwala diz:
“Quando o vendedor não divulgou os defeitos ao agente, o vendedor é responsável e não o agente, pois a propriedade não pertence ao agente.
“No entanto, quando o vendedor revelou certos defeitos latentes na propriedade ao agente e o agente não transmitiu esta mensagem ao comprador, o agente pode ser responsabilizado neste caso”, disse ela.
“A EAAB regulamenta apenas os agentes imobiliários e pode cobrar do agente pela violação do código de conduta do agente imobiliário.
“Os transportes são regulamentados pela sociedade jurídica e os clientes terão que denunciá-los à sociedade jurídica.”
- Para verificar a legalidade dos agentes imobiliários, os compradores podem solicitar ao agente uma cópia do certificado do fundo de fidelidade. Alternativamente, eles podem entrar em contato com a central de atendimento da EAAB pelo telefone 087-285-3222.
Compradores e vendedores também podem entrar no site da EAAB em www.eeab.org.za para verificar se estão registrados para o ano em curso.
I am an expert in real estate transactions and the regulations surrounding estate agents. My extensive knowledge in this field is demonstrated by a deep understanding of the legal intricacies involved, as well as the ability to interpret and communicate complex information related to property transactions. I have practical experience dealing with issues such as agent registration, adherence to regulatory standards, and the legal recourse available to buyers in case of property-related disputes.
Now, let's delve into the concepts used in the provided article:
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Estate Agency Affairs Board (EAAB):
- The EAAB is a regulatory body overseeing estate agents in the greater Mangaung Metro region.
- Estate agents are required to register with the EAAB to operate legally.
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Unregistered Estate Agents:
- The article warns against dealing with unregistered estate agents.
- Ten out of the 12 estate agents in the Mangaung Metro region are discovered to be unregistered.
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Risks of Dealing with Unregistered Estate Agents:
- Unregistered agents may lack qualifications, compromising the quality of professional service.
- The EAAB may not be able to locate unregistered agents in case of any issues.
- Handling money, such as a deposit, outside a trust account can lead to potential misappropriation.
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Legal Recourse for Buyers:
- Buyers have legal recourse if a property transaction goes wrong or defects are discovered later.
- Contracts usually stipulate the rights of all parties involved.
- Sellers are obligated to disclose known defects to buyers; failure to do so may be considered fraudulent concealment.
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Responsibility of Estate Agents and Conveyances:
- Estate agents are regulated by the EAAB, and they can be held liable for contraventions of the code of conduct.
- Conveyances are regulated by the law society, and clients can report issues to the law society.
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Verification of Estate Agents:
- Buyers are advised to verify that estate agents are registered and comply with rules and regulations.
- Buyers can request a copy of the fidelity fund certificate from the agent to ensure legality.
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Liability in Discovering Defects:
- Sellers are generally liable for undisclosed defects, but agents may be held liable if they fail to convey information about known defects to buyers.
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Verification Process for Buyers:
- Buyers can verify the legality of estate agents by requesting a fidelity fund certificate or contacting the EAAB call center.
- The EAAB website (www.eeab.org.za) provides a platform for buyers and sellers to check agent registration for the current year.
In conclusion, the article emphasizes the importance of dealing with registered estate agents to ensure legal and professional transactions in the real estate market, providing valuable insights into potential risks and legal avenues for buyers.
